| Projeto: |
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PL 740 31/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-740/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0740-2017 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ACRESCE INCISO AO ARTIGO 5º E A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.406, DE 21 MAIO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANALISE / APROVACAO / CMSP / COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES ( CMSP ) / CONPRESP / DELIBERACAO / DOCUMENTACAO / LEI 14.406/2007 / PARECER / PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL / PROGRAMA PERMANENTE DE PROTECAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO IMATERIAL / PROPOSTA / REGISTRO / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0284-2018
ver documento Urb0680-2018
ver documento Adm1136-2018
ver documento EDUC0293-2019
ver documento FIN0920-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 01/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/11/2017 | Encaminhado em 24/01/2018 | | CCJ | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 12/04/2018 | | URB | Recebido em 12/04/2018 | Encaminhado em 21/05/2018 | | ADM | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 07/08/2018 | | EDUC | Recebido em 07/08/2018 | Encaminhado em 04/04/2019 | | FIN | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 07/06/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 555/2018 de 29/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL 10/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 34/2019
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